Termos e Condições
da 21win

1. Aceitação dos Termos

1.1. Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma 21win, disponível no endereço eletrônico 21win.cam, bem como todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e produtos oferecidos por intermédio desta plataforma.

1.2. Ao se cadastrar na plataforma, ao efetuar um depósito, ao realizar apostas ou ao acessar qualquer serviço da 21win, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e quaisquer regras ou diretrizes adicionais publicadas na plataforma.

1.3. A 21win reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por meio dos canais de comunicação disponíveis na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

1.4. Estes Termos foram redigidos em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Elegibilidade

2.1. O uso da plataforma 21win é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, devidamente comprovada;
• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de restrição ao jogo ou de autoexclusão voluntária ativa;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço ou familiar direto de funcionário da 21win ou de qualquer de seus fornecedores tecnológicos.

2.2. É expressamente proibido o cadastro e o uso da plataforma por menores de 18 anos. A 21win adota tecnologias e procedimentos de verificação de idade para identificar e impedir o acesso de menores. Contas que se constate pertencerem a menores de idade serão encerradas imediatamente, com devolução dos depósitos não utilizados, mediante verificação de titularidade.

2.3. A 21win reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória da elegibilidade do Usuário, incluindo prova de idade, identidade e residência. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Para utilizar os serviços da 21win, o Usuário deve criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido.

3.2. É permitido a cada Usuário manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário ("contas duplicadas") é estritamente proibida e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos ou bônus acumulados.

3.3. O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senha forte e única para esta plataforma, bem como a ativação da autenticação de dois fatores quando disponível.

3.4. Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado como realizado pelo próprio Usuário, salvo comunicação prévia à 21win de perda, roubo ou uso não autorizado dessas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da plataforma pelo e-mail [email protected].

3.5. A conta é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, venda, transferência ou compartilhamento da conta com terceiros.

4. Verificação de Identidade (KYC)

4.1. Em cumprimento às obrigações legais previstas na legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas da regulamentação de apostas, a 21win exige a verificação de identidade de todos os seus Usuários antes da liberação de saques.

4.2. O processo de verificação KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) pode incluir, sem limitação, o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física, podendo ser verificado automaticamente junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência em nome do titular, emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie do titular segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pela plataforma;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

4.3. A 21win pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em situações que envolvam transações de alto valor ou indícios de atividade suspeita.

4.4. A conta ficará com saques bloqueados enquanto a verificação KYC não for concluída com sucesso. Depósitos e apostas podem ser realizados antes da verificação, porém saques somente serão processados após aprovação completa.

5. Depósitos

5.1. Para realizar apostas ou jogar na plataforma 21win, o Usuário deve efetuar um depósito em sua conta utilizando um dos métodos de pagamento disponíveis, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

5.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta.

5.3. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente em nome do titular da conta. É vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros. O uso de cartões ou contas de outras pessoas pode resultar no bloqueio imediato da conta e na devolução dos valores ao titular do método de pagamento.

5.4. Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para serem compensados. Depósitos via TED/DOC são processados em dias úteis, em horários bancários.

5.5. A 21win não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.6. Em caso de depósito não creditado, o Usuário deve contatar o suporte da 21win pelo e-mail [email protected], apresentando o comprovante da transação para investigação.

6. Saques

6.1. O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja nenhuma restrição ativa (como rollover de bônus pendente ou investigação de segurança em andamento).

6.2. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores inferiores a esse limite não poderão ser sacados até que o saldo disponível para saque atinja o mínimo exigido.

6.3. Os saques são processados exclusivamente para o mesmo CPF e método de pagamento utilizado para os depósitos, como medida de segurança antifraude. Saques para contas de terceiros não serão realizados em hipótese alguma.

6.4. O prazo de processamento para saques via Pix é de até 1 (um) hora após a aprovação da solicitação. Para outros métodos, o prazo pode variar de 1 a 5 (cinco) dias úteis. Saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podem estar sujeitos a verificação adicional de segurança.

6.5. A 21win reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido de bônus ou qualquer outra violação destes Termos, pelo tempo necessário para conclusão da investigação.

6.6. Bônus e créditos promocionais concedidos pela plataforma não são sacáveis diretamente. Apenas os ganhos resultantes do cumprimento dos requisitos de rollover correspondentes podem ser convertidos em saldo sacável.

7. Bônus e Promoções

7.1. A 21win pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

7.2. Para fins de cumprimento de requisitos de rollover (também denominado "requisito de apostas" ou "turnover"), entende-se o valor total que o Usuário deve apostar antes de poder sacar o bônus ou os ganhos dele decorrentes. O requisito de rollover padrão da plataforma é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica em contrário na promoção aplicável.

7.3. Os bônus possuem prazo de validade contado a partir da data de concessão ou da data do depósito qualificador, conforme especificado em cada promoção. Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem direito a reativação.

7.4. Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Em regra:

• Slots e jogos crash: contribuição de 100% para o rollover;
• Apostas esportivas em odds acima de 1,50: contribuição de 100%;
• Jogos de cassino ao vivo (roleta, blackjack, baccarat): contribuição de 10% a 20%;
• Jogos de jackpot progressivo: contribuição de 0%.

7.5. A 21win reserva-se o direito de cancelar bônus e confiscar ganhos associados em casos de: uso de múltiplas contas para obtenção de bônus; manipulação ou exploração de erros de sistema; apostas hedgeadas (apostas nos dois lados de um mesmo evento); ou qualquer comportamento identificado como abuso de bônus.

7.6. Os bônus são concedidos a título pessoal e não são transferíveis. Cada promoção é limitada a uma conta por Usuário, CPF, endereço, dispositivo, endereço IP e núcleo familiar.

8. Regras de Apostas e Jogos

8.1. Todas as apostas e jogos na plataforma 21win são realizados de acordo com as regras individuais de cada jogo ou modalidade, disponíveis na interface da plataforma. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de participar.

8.2. Os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado pelos respectivos provedores, garantindo resultados aleatórios e imparciais.

8.3. Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção durante uma sessão de jogo, a 21win adotará as medidas necessárias para preservar a integridade do Usuário. Apostas em andamento no momento de uma falha técnica poderão ser anuladas, com restituição do valor apostado ao saldo do Usuário.

8.4. Para apostas esportivas: em caso de cancelamento ou adiamento de evento com duração superior a 48 (quarenta e oito) horas, as apostas correspondentes serão anuladas e os valores restituídos ao saldo do Usuário. Eventos concluídos e mercados já liquidados não serão revertidos.

8.5. O valor mínimo por aposta é definido individualmente por jogo ou modalidade. Apostas que não atendam ao valor mínimo poderão ser recusadas automaticamente pelo sistema.

8.6. A 21win não aceita apostas em eventos ou mercados que possam ser influenciados pelo próprio apostador. A plataforma monitora atividades de apostas e pode cancelar apostas ou encerrar contas em casos de suspeita de manipulação de resultados.

9. Jogo Responsável

9.1. A 21win está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo. O entretenimento nunca deve comprometer o bem-estar financeiro, emocional ou social do Usuário.

9.2. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limites de depósito: configuração de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Limites de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente e irrevogável da conta;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo jogado e valor apostado.

9.3. Em caso de solicitação de autoexclusão, a 21win processará o pedido em até 24 (vinte e quatro) horas e bloqueará imediatamente novos depósitos e apostas. O saldo existente na conta poderá ser sacado após o encerramento do processo de autoexclusão, mediante verificação de identidade.

9.4. Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio emocional pelo número 188 (24 horas). Os Jogadores Anônimos Brasil oferecem grupos de apoio em todo o país. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10. Conduta do Usuário

10.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 21win de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente.

10.2. É expressamente proibido ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar ou utilizar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou contornar restrições;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer outro meio não humano para interagir com os jogos;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio;
• Praticar ou facilitar atividades de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Transferir saldo entre contas de diferentes titulares;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais ou profissionais não autorizados pela 21win.

10.3. A violação de qualquer das proibições acima pode resultar, a critério exclusivo da 21win, em: suspensão temporária ou definitiva da conta; confisco de saldo e bônus; comunicação às autoridades competentes; e/ou medidas legais cabíveis.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 21win, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e softwares, é de propriedade exclusiva da 21win ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

11.2. É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, modificação, criação de obras derivadas, publicação ou uso de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 21win.

11.3. Os nomes comerciais, marcas registradas e logotipos da 21win são marcas de titularidade da Empresa e não podem ser usados sem autorização prévia por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. A 21win envida todos os esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, não garante que o acesso será ininterrupto, tempestivo, seguro ou livre de erros, especialmente em casos de manutenção programada, falhas de fornecedores de infraestrutura ou eventos de força maior.

12.2. A 21win não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de: decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário; falhas de conexão de internet do Usuário; uso não autorizado da conta por terceiros em decorrência de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais; ou eventos de força maior que impeçam o funcionamento normal da plataforma.

12.3. As apostas e jogos de azar envolvem risco de perda financeira. O Usuário reconhece que o resultado dos jogos é determinado por acaso e que não há garantia de lucro ou retorno do capital apostado.

12.4. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 21win perante qualquer Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.

13. Encerramento de Conta

13.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 21win. O encerramento será processado após a verificação de identidade do solicitante e a conclusão de eventuais transações pendentes.

13.2. O saldo disponível na conta no momento do encerramento será devolvido ao Usuário por meio do mesmo método de pagamento utilizado para os depósitos, após dedução de eventuais valores devidos à plataforma.

13.3. A 21win reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; uso indevido de bônus; fornecimento de informações falsas; ou qualquer atividade que possa prejudicar a plataforma ou outros usuários.

13.4. Após o encerramento definitivo da conta, os dados pessoais do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade da 21win e em conformidade com os prazos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável.

14. Alterações dos Termos

14.1. A 21win pode revisar e atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas da plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

14.2. Quando as alterações forem materialmente significativas, a 21win notificará os Usuários por meio de aviso destacado na plataforma, e-mail cadastrado ou mensagem no painel da conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

14.3. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições será interpretada como aceitação expressa das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

15. Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de quaisquer disposições de conflito de leis.

15.2. A 21win opera em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com as normas e resoluções emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

15.3. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15.4. O Usuário tem direito a buscar a resolução de conflitos perante os órgãos de defesa do consumidor competentes, incluindo o PROCON do seu estado e a plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo do disposto no item anterior.

16. Contato

16.1. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 21win pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento em português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• Horário de Brasília: BRT (UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)

16.2. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 21win pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto "LGPD — Solicitação de Titular".